Bboardtv.com – Termos e Condições Gerais
Por favor leia os nossos Termos e Condições Gerais com a devida atenção. Estes Termos e Condições Gerais regem o acesso, utilização e encomendas efetuadas através do Website, www.bboardtv.com, propriedade da Linksource Lda, e nos seus websites móveis (doravante designados como o “Website”) bem como o fornecimento e venda de produtos e serviços pela bboardtv e/ou as suas afiliadas e/ou fornecedores de serviços de distribuição, conforme possa ser exigido pelo contexto (“bboardtv”, “nós” ou “nosso”).
1. Aplicabilidade
1.1 Ao aceder ou utilizar este Website ou qualquer outro serviço da bboardtv, concorda em cumprir os termos da nossa Política de Privacidade e de Cookies e os seguintes Termos e Condições Gerais (“Termos da bboardtv”) bem como quaisquer diretrizes, restrições ou regras adicionais que possam ser publicadas em relação a secções ou serviços específicos deste Website.
1.2 Cada oferta de um produto e/ou serviço da bboardtv no nosso Website bem como cada transação, encomenda e contrato que seja celebrado através do nosso Website é regido pelos Termos da bboardtv.
1.3 A bboardtv reserva o direito de alterar este Website e os seus termos em qualquer altura, sem aviso prévio. Deve rever estes termos da bboardtv sempre que aceder a este Website.
2. A Sua Conta
Para poder efetuar uma encomenda online, poderá ter de criar uma conta da bboardtv, a qual é criada preenchendo o formulário de registo disponível no Website. O cliente será sempre responsável por cada utilização da conta. A bboardtv tem o direito de recusar qualquer pedido efetuado por si e fechar a sua conta da bboardtv imediatamente na eventualidade de qualquer violação destes Termos da bboardtv.
3. Termos de Venda
Todas as nossas ofertas e promoções são apresentadas sem qualquer obrigação e sujeitas a disponibilidade e confirmação da encomenda. Um contrato entre si e a bboardtv está sujeito à nossa aceitação da encomenda e entrará em vigor quando receber a Confirmação de Encomenda por e-mail.
4. Materiais protegidos por direitos de autor para Utilização Limitada
4.1 Este Website contém gráficos, fotografias, imagens, desenhos, texto, e outras informações (de ora em diante “Conteúdo”). Este Website e todo o Conteúdo são propriedade da bboardtv ou propriedade protegida por direitos de autor de terceiros dos quais a bboardtv obteve licença relativamente à propriedade. Todos os direitos deste Website e do seu Conteúdo são reservados em todo o mundo.
5. A utilização do nossa Website e do seu Conteúdo
5.1 Concorda em utilizar este website de uma maneira responsável que esteja em plena conformidade com estes Termos da bboardtv e com as leis e regulamentos locais.
5.2 Sem limitação, nenhuma parte do Conteúdo pode ser utilizada como uma marca, para qualquer uso pornográfico, com qualquer objetivo ou utilização ilícita, para difamar uma pessoa, violar o direito de privacidade ou publicidade de uma pessoa, violar qualquer direito de autor, designação comercial, marca ou outro direito relativo à propriedade intelectual de qualquer pessoa ou entidade.
5.3 A bboardtv reserva o direito, a critério exclusivo da bboardtv, de se recusar a processar qualquer encomenda a qualquer altura e por qualquer motivo. A bboardtv também pode terminar o seu serviço a e/ou as contas de clientes que se determine estarem a utilizar a bboardtv para realização de atividades indesejáveis ou estejam a violar de alguma forma estes Termos da bboardtv. Concorda que a bboardtv não será responsável de forma alguma perante si ou quaisquer terceiros decorrente de uma tal recusa ou revogação.
6. Transferência de Títularidade
6.1 No caso de qualquer Produto que deva ser fornecido ao cliente num formato eletrónico, o cliente concorda que a entrega de um tal Produto será considerada como tendo ocorrido (a) na altura da transmissão do Produto via e-mail ou outra comunicação eletrónica endereçada ao cliente ou (b) quando transmitirmos uma notificação ao cliente de que o Produto está disponível para ser transferido através do Website.
7. Direito de Resolução
7.1 É aplicável o direito legal de resolução (ou o direito de cancelamento) que se aplica aos consumidores que celebrem contratos de venda à distância, permitindo a resolução de (ou o cancelamento de) um contrato dentro de um prazo de 14 dias a contar da receção dos seus produtos, sem dar qualquer justificação ou incorrer em quaisquer custos. Este período será prolongado até ao dia útil seguinte se expirar num sábado, domingo ou feriado. Para exercer este direito de resolução, por favor envie-nos um email para bboardtv@bboardtv.com, especificando o seu nome, endereço físico, número de telefone, endereço de e-mail, número de encomenda e que produtos pretende devolver:
Iremos contactá-lo após a receção do seu pedido para determinar se o direito de resolução se aplica a si como um consumidor e aos produtos envolvidos. Também o iremos informar sobre como pretendemos efetuar a devolução dos produtos. De salientar que será responsável pela escolha do método de envio e da empresa de transportes. Todas as devoluções são efetuadas por sua própria conta e risco. Após a receção dos produtos incólumes e na sua embalagem original, a bboardtv irá proceder sem demora ao reembolso, o mais tardar 30 dias a contar da data na qual este direito foi exercido, do preço pago de compra dos produtos devolvidos excluindo os custos da entrega original bem como os custos da devolução dos produtos.
8. Privacidade e a nossa Utilização de Cookies
A bboardtv estabeleceu na sua política de privacidade e cookies como recolhe, utiliza, divulga, armazena e protege a informação que nos submete durante a utilização do nosso Website. Esta política de privacidade e cookies aplica-se a cada visita ao Website, cada utilização dos nossos serviços e cada transação e contrato que sejam concluídos através do nosso Website.
9. Lei aplicável, Jurisdição e Resolução de Disputas
9.1 A parte com a qual está a celebrar um contrato e o vendedor dos produtos e serviços oferecidos e vendidos neste Website é a Linksource Lda, uma sociedade estabelecida ao abrigo das leis portuguesas, e detentora da marca bboardtv.
9.2 Para as questões emergentes do acesso ou uso deste website, as partes estabelecem o foro do Tribunal da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.